Política de Privacidade

1. Introdução

A ALBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA ("Nós", "Nosso", "Empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, incluindo pais, responsáveis e estudantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações necessárias para a prestação dos nossos serviços de transporte escolar em Cascavel-PR.

2. Dados Coletados

Para a prestação segura e eficiente dos serviços de transporte, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados dos Pais/Responsáveis: Nome completo, CPF, endereço residencial, telefones de contato (incluindo WhatsApp) e e-mail.
• Dados do Estudante (Menor de Idade): Nome completo, data de nascimento, estabelecimento de ensino, série/turma, horário de aula e endereço de embarque/desembarque.
• Dados Sensíveis (Saúde): Informações sobre alergias, necessidades especiais ou condições médicas que sejam relevantes para a segurança do transporte (coletados apenas com consentimento explícito).

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos os dados coletados estritamente para:

• Execução do contrato de prestação de serviços de transporte escolar;
• Planejamento logístico e otimização de rotas;
• Comunicação com os responsáveis sobre horários, imprevistos ou emergências;
• Emissão de notas fiscais e cobranças;
• Garantia da segurança do passageiro durante o trajeto.

4. Tratamento de Dados de Menores

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, visando exclusivamente o "melhor interesse" do menor, conforme exigido pelo Art. 14 da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Obrigações Legais: Com órgãos reguladores de trânsito (ex: Detran, Cettrans) ou educacionais, quando exigido para fiscalização ou regularização do transporte.
• Emergências: Com serviços de saúde ou autoridades policiais em caso de incidentes.
• Prestadores de Serviço: Com contabilidade e sistemas de emissão de nota fiscal, estritamente para fins administrativos.

6. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados. Os dados são armazenados em ambiente seguro e acessados apenas por pessoal autorizado e treinado. Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprimento das obrigações legais e contratuais.

7. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados (ressalvados os casos de guarda obrigatória previstos em lei).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: alberto@albertotransporte.com.br ou pelo telefone (45) 99965-6575.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço.